PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.318, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera a Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de 2025, que estabelece diretrizes e procedimentos aplicáveis à Supervisão Técnica em Benefícios e Revisões Administrativas ou de Ofício no âmbito da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o cidadão - Dirben.

A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.388571/2025-57, resolve:

Art. 1º A Portaria Dirben/INSS nº 1.309, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 04 de novembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...............................................

............................................................

VIII - benefício por incapacidade; e

IX - benefícios em Acordos Internacionais.

............................................................" (NR)

"Art. 5º ...............................................

............................................................

§ 2º Os parâmetros a serem observados pelo Supervisor Técnico em cada critério avaliativo estão especificados no Anexo II - Manual da Supervisão Técnica, no Anexo VI - Manual Supertec BI e no Anexo VII - Manual Supertec AI, desta Portaria." (NR)

"Art. 25\. ..............................................

............................................................

VI - da situação prevista no artigo 27, § 7º.

............................................................" NR)

"Art. 26\. ..............................................

............................................................

§4º ......................................................

III - modalidade de análise: se a análise ocorreu no âmbito da Central de Análise de Benefícios - CEAB/ELAB AI ou por meio da análise das Tarefas do Programa Especial;

............................................................" (NR)

"Art. 27\. ..............................................

............................................................

VI - "Supervisão Técnica em Benefícios em Acordos Internacionais".

............................................................" (NR)

"Art. 28\. A Supervisão Técnica utilizará, para avaliação, os critérios e diretrizes dispostos no Anexo II - Manual da Supervisão Técnica, no Anexo VI - Manual Supertec BI e no Anexo VII - Manual Supertec AI desta Portaria.