PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 99, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base nos art. 23 a 26 e no art. 28 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.661595/2025-46, resolve:

Art. 1º Fica cadastrada a Unipol Assicurazioni S.p.A, sociedade organizada e existente de acordo com as Leis da Itália, como ressegurador eventual, nos termos do art. 28 da Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.

Art. 2º Ratificar que o Sr. Giacomo Guarnera exerce a função de procurador da Unipol Assicurazioni S.p.A.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS