Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 96, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 27/11/2025
- Data de assinatura
- 25/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 96, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 3º e art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007, bem como o artigo 21 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021 , e o que consta do Processo Susep n.º 15414.658859/2025-84, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a funcionar a ALBATROZ CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ/ME nº 57.390.881/0001-11, como corretora de resseguros, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na 1ª alteração de contrato social realizada em 28 de setembro de 2025.
Art. 2º Ressalvar que a autorização concedida à ALBATROZ CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA está condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 22 da Resolução CNSP nº 422, de 11 novembro de 2021.
Art. 3º Fica homologada a eleição dos Srs. Salvatore Lombardi Junior - Diretor Presidente, Cristiane Pereira Lombardi - Diretora Responsável Técnica, e Tiago Cavalcante - Diretor Responsável pelos Controles Internos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 226
- Página
- 111
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 96
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:247901 · na fonte: portaria-diore/susep-n-96-de-25-de-novembro-de-2025-671597309 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:22.