PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 94, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 94, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do art. 5º e no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.645412/2025-45, resolve:

Art. 1º Fica cadastrada GENERALI SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Espanha, como ressegurador eventual, nos termos do artigo 28, combinado com o artigo 45 da Circular Susep nº 700, de 04 de abril de 2024.

Art. 2º Fica cancelada a GENERALI ESPAÑA S.A DE SEGUROS Y REASEGUROS, cadastrada nos termos da Portaria Susep/Dir1 nº 5, de 24 de julho de 2019.

Art. 3º Ratificar que o Sr. Fabricio Porto exerce a função de procurador de GENERALI SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.U.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS