Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 04/11/2025
- Data de assinatura
- 30/10/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 90, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das competências regimentais, delegadas conforme o inciso I, da Portaria SUSEP nº 8186, de 21 de julho de 2023, publicada no D.O.U de 25 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; consubstanciado no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.638936/2024-07, resolve:
Art. 1º Ratificar o teor da Portaria CGRAJ/SUSEP nº 2768, de 14 de outubro de 2025, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 210
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 90
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:254975 · na fonte: portaria-diore/susep-n-90-de-30-de-outubro-de-2025-666591332 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:51.