Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 178, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Superintendência de Seguros Privados — Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 17/11/2026Art. 5º: “Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 178, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.642587/2026-81, resolve:
Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de AZOS SEGURADORA S.A., CNPJ nº 64.963.310/0001-94, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado nas escrituras públicas de constituição realizadas em 27 de julho de 2026 e 24 de setembro de 2026.
Art. 2º Conceder a AZOS SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de AZOS SEGURADORA S.A. é de R$30.000.000,00, dividido em 30.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de AZOS SEGURADORA S.A. são exercidos por AZOS HOLDINGS., sociedade constituída sob as leis das Ilhas Cayman.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 51
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 178
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:925575 · na fonte: portaria-diore/susep-n-178-de-11-de-novembro-de-2026-744744413 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.