Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 176, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Superintendência de Seguros Privados — Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 17/11/2026
- Data de assinatura
- 11/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 17/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 176, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base nas alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 35 da Resolução CNSP Nº 422, de 11 de novembro de 2021; e no que consta do Processo Susep n.º 15414.641349/2026-59, resolve:
Art. 1º Fica suspenso, por 90 dias, o cadastro de WESTPORT INSURANCE CORPORATION, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis do Estado do Missouri, nos Estados Unidos da América, cadastrada na Susep como resseguradora eventual por meio da Portaria DIR1/SUSEP nº 85, de 28 de janeiro de 2022, com fulcro nas alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 216
- Página
- 50
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 176
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 18/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:925454 · na fonte: portaria-diore/susep-n-176-de-11-de-novembro-de-2026-744744494 · lido pelo Atlas em 18/11/2026 às 10:58.