Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 173, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Superintendência de Seguros Privados — Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 11/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 11/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 173, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.620597/2026-66, resolve:
Art. 1º Fica homologada a aquisição de participação acionária qualificada direta em FATOR SEGURADORA S.A., CNPJ nº 33.061.862/0001-83, com sede social na cidade de São Paulo - SP, por parte da pessoa natural CAMILA DE ASSUNÇÃO APPEL, CPF nº ***.160.968-**, nos termos do Contrato de Compra e Venda de Ações e Outras Avenças celebrado em 24 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 212
- Página
- 226
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 173
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 11/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:910790 · na fonte: portaria-diore/susep-n-173-de-9-de-novembro-de-2026-743569550 · lido pelo Atlas em 11/11/2026 às 19:58.