PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 169, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 169, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, combinado com o artigo 29 da Resolução CNSP nº 490, de 12 de março de 2026; tendo em vista o art. 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; o inciso III do art. 5º, o inciso I do art. 31 e o inciso III do art. 32, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.650154/2026-08, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização para funcionamento de ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., CNPJ nº 21.466.631/0001-70, com sede social na cidade de São Paulo - SP, como corretora de resseguros, concedida por meio da Portaria DIR1/SUSEP Nº 106, de 31 de agosto de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ