Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 16/09/2026
- Data de assinatura
- 14/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 167, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.650108/2026-09, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas da GENTE SEGURADORA S/A, CNPJ nº 90.180.605/0001-02, com sede em Porto Alegre/RS, na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 450, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 27 de agosto de 2026:
I - Cisão parcial, com redução e subsequente aumento do Capital Social.
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 175
- Página
- 71
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 167
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:784035 · na fonte: portaria-diore/susep-n-167-de-14-de-setembro-de-2026-732088780 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.