Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 159, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Superintendência de Seguros Privados
- Data de publicação
- 09/09/2026
- Data de assinatura
- 28/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 159, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.669542/2025-73, resolve:
Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de GUARDIAN SEGURADORA S.A., CNPJ nº 62.775.603/0001-12, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 21 de maio de 2026.
Art. 2º Conceder à GUARDIAN SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de pessoas, no segmento S4, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de GUARDIAN SEGURADORA S.A. é de R$ 5.000.000,00, dividido em 5.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de GUARDIAN SEGURADORA S.A. são exercidos pela pessoa natural do Sr. Gustavo Sanchez Asdourian, CPF nº \*\*\*.163.988-\*\*.
Art.5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 170
- Página
- 60
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Superintendência de Seguros Privados
- Número do ato
- 159
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:766814 · na fonte: portaria-diore/susep-n-159-de-28-de-agosto-de-2026-730775644 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:18.