PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 147, DE 15 DE JULHO DE 2026

O DIRETOR DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, c/c a Resolução CNSP n° 490, de 12 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36-A do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, alterado pela Lei Complementar 213 de 2025; no inciso II do art. 3º da Resolução CNSP Nº 383, de 20 de março de 2020; no § 1º do art. 2º da Circular SUSEP nº 599, de 30 de março de 2020; e o que consta do processo Susep nº 15414.610870/2025-63, resolve:

Art. 1º Fica renovado o credenciamento da MAPS SERVICE S.A., CNPJ nº 25.125.093/0001-01, como entidade registradora de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, credenciada através da Portaria Susep nº 7.736, de 18 de janeiro de 2021.

Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ