PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 123, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 123, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.667981/2025-41, resolve:

Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de ATENAS SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A., CNPJ nº 64.533.320/0001-90, com sede na cidade de Eusébio - CE, conforme deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 17 de novembro de 2025 e nas assembleias gerais extraordinárias realizadas em 23 de dezembro de 2025, 6 de janeiro de 2026 e 20 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Conceder à ATENAS SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A. autorização para operar seguros de danos e pessoas, no segmento S4, na 1ª (primeira), 2ª (segunda), 3ª (terceira) e 4ª (quarta) regiões do território nacional.

Art. 3º Ratificar que o capital social de ATENAS SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A. é de R$ 1.500.000,00 (um milhão quinhentos mil reais), dividido 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de ATENAS SEGURADORA DE DANOS E PESSOAS S.A. são exercidos pela pessoa natural do Sr. Vicente Araújo Neto, CPF nº \*\*\*.495.873-\*\*.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS