PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 119, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 119, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do art. 5º e do inciso II do art. 31, combinado com o artigo 37 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.607546/2026-49, resolve:

Art. 1º Fica convertida em cancelamento a suspensão do cadastro de GUARDIAN LIFE OF THE CARIBBEAN LIMITED, sociedade organizada e existente de acordo com as leis de Trinidad e Tobago, autorizada pela Susep a operar como ressegurador eventual no Brasil, nos termos da Portaria SUSEP nº 5.477, de 20 de agosto de 2013 e Portaria SUSEP/DIRAT Nº 1.300 de 30 de dezembro de 2015.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS