PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 118, DE 16 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 118, DE 16 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base nas alíneas "c" e "d" do inciso III do art. 35 da Resolução CNSP Nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.675780/2025-18, resolve:

Art. 1º Fica suspensa, por 90 dias, a autorização para funcionamento de BESSO RE BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA, CNPJ/MF Nº 19.630.496/0001-05, sociedade autorizada a operar como corretora de resseguros através da Portaria SUSEP nº 5.876, de 19 de maio de 2014, com fulcro nas alíneas "c" e "d", do inciso III, do art. 35 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS