PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 114, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 114, DE 3 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do art. 5º e do inciso II do art. 32 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.661595/2025-46, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o cadastro de UNIPOLSAI ASSICURAZIONI S.p.A., sociedade constituída e existente segundo as leis da Itália, cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria SUSEP/DIR1 Nº 9, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, por ter sido sucedida por UNIPOL ASSICURAZIONI S. p. A., cadastrada como ressegurador eventual, conforme Portaria DIORE/SUSEP nº 99, de 24 de dezembro de 2025.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS