PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.669876/2025-47, resolve:

Art. 1º Fica cadastrada SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION, CNPJ nº 09.482.728/0001-71, sociedade organizada e existente de acordo com as leis do Estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América, como ressegurador eventual, nos termos do art. 23 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021, combinado com o art. 28 e seguintes da Circular SUSEP n° 700, de 04 de abril de 2024.

Art. 2º Cancelar o cadastro de SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION como ressegurador admitido, concedido pela Portaria SUSEP nº 2.938, de 23 de maio de 2008.

Art. 3º Ratificar que a procuradora da entidade é a Sra. NATÁLIA VELASQUES SANCHES.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS