PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 112, DE 2 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 112, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto nos incisos II e III do art. 4º da Lei Complementar n.º 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do art. 5º e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP n.º 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do Processo Susep n.º 15414.675128/2025-01, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o cadastro de CATLIN RE SWITZERLAND LTD, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada pela Susep como ressegurador admitido para operar no Brasil nos termos da PORTARIA SUSEP/DIORG nº 534, de 29 de agosto de 2017, por ter sido incorporada por AXA VERSICHERUNGEN AG, em 26 de novembro de 2025.

Art. 2º Informar que AXA VERSICHERUNGEN AG, sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Suíça, cadastrada pela Susep como ressegurador eventual, nos termos da PORTARIA DIORE/SUSEP nº 76, de 27 de agosto de 2025 , sucede CATLIN RE SWITZERLAND LTD em direitos e obrigações.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS