PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 106, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 106, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta do processo Susep nº 15414.666937/2025-14, resolve:

Art. 1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de CONECTA SEGURADORA S.A., CNPJ nº 63.552.802/0001-24, com sede na cidade de Brasília - DF, conforme deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 30 de outubro de 2025 e na assembleia geral extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2025.

Art. 2º Conceder à CONECTA SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de pessoas, no segmento S3, na 5ª (quinta) região do território nacional.

Art. 3º Ratificar que o capital social de CONECTA SEGURADORA S.A. é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), dividido em 2.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos negócios de CONECTA SEGURADORA S.A. são exercidos de forma compartilhada pelas pessoas naturais dos Srs. Jean Louis Pierre dos Santos, CPF nº \*\*\*.715.327-\*\*, e Raphael Maciel Snoeck, CPF nº \*\*\*.305.417-\*\*.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS