PORTARIA DIORE/SUSEP nº 101, de 5 de janeiro de 2026

PORTARIA DIORE/SUSEP nº 101, de 5 de janeiro de 2026

A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e no que consta do processo Susep nº 15414.670504/2025-63, resolve:

Art.1º Ficam homologados a eleição de administradores e o estatuto social de HERVAL SEGURADORA S.A., com sede na cidade de Dois Irmãos - RS, conforme deliberado na assembleia geral de constituição realizada em 19 de novembro de 2025.

Art.2º Conceder a HERVAL SEGURADORA S.A. autorização para operar seguros de danos e de pessoas, no segmento S3, em todo o território nacional.

Art.3º Ratificar que o capital social de HERVAL SEGURADORA S.A. é de R$ 14.000.000,00, dividido em 14.000.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Art.4º Ratificar que o controle acionário direto e a ingerência efetiva nos negócios de HERVAL SEGURADORA S.A. são exercidos pelo bloco de controle formado pelas seguintes pessoas naturais: Sr. José Agnelo Seger, CPF nº \*\*\*.285.250-\*\*, Sra. Dáfany Wendling da Silva, CPF nº \*\*\*.756.050-\*\*, e Sr. Carlito Kirschner, CPF nº \*\*\*.930.770-\*\*, nos termos do Acordo de Acionistas celebrado em 19 de novembro de 2025.

Art.5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS