Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 459,
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
- Data de publicação
- 06/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 459,
DE 3 DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, e considerando o Despacho Nº 356/2026/DIMAA/CGIL-GAB/Gab-
DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da
autorização de residência, Processo SEI nº 08018.040393/2026-54, concedida ao
imigrante ENZO BERTELLI, PASSAPORTE YB5720827, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em
27/06/1959, filho(a) de OLIVIO SERGIO BERTELLI, com fundamento no inciso I, art. 135,
do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do
fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº
08228.008362/2023-91.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 124
- Página
- 84
- Unidade
- COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
- Número do ato
- 459
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:605665 · na fonte: dou-pdf/2026-07-06/do1/00229 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:38.