Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 439,
Coordenação-Geral de Imigração Laboral
- Data de publicação
- 02/07/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 439,
DE 30 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38,
resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, concedida ao imigrante VILES
BERTILUS, RNM G320157S, nacional do HAITI, nascido(a) em 22/01/1992, filho(a) de MARILENE
FLEUREJUSTE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro
de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº
08505.003491/2026-19.
SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 122
- Página
- 73
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Unidade
- Coordenação-Geral de Imigração Laboral
- Número do ato
- 439
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:592243 · na fonte: dou-pdf/2026-07-02/do1/00247 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.