PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 31, DE 22 DE JUNHO DE 2026

Altera a Portaria DHN/DGN/MB nº 21/2023, do Diretor de Hidrografia e Navegação, que aprova as Normas da Autoridade Marítima para as Atividades de Meteorologia Marítima - NORMAM-701/DHN (Edição 2023).

O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024 e em conformidade ao disposto na alínea d do inciso VII do § 2º do art. 9º do anexo A da Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º A alínea a do art. 2.3 da NORMAM-701/DHN (Edição 2023), aprovada pela Portaria DHN/DGN/MB nº 21, de 21 de setembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 103 a 107, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2.3\. ………………………………………………………………………………………………….......………

…………………………………………………………………………………………………………………………

a) Satélite - transmissões dos boletins METEOROMARINHA (que incluem os avisos de mau tempo em vigor) duas vezes ao dia e dos Avisos de Mau Tempo a qualquer horário. Utilizam o Serviço Inmarsat ® e SafetyNET II e Iridium ® SafetyCAST, que compõe o sistema GMDSS (Global Maritime Distress and Safety System) da Organização Marítima Internacional;

………………………………………………………………………………………………………………" (NR)

Art. 2º Ficam revogados os seguintes dispositivos da NORMAM-701/DHN (Edição 2023), aprovada pela Portaria DHN/DGN/MB nº 21, de 21 de setembro de 2023 e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 183, de 25 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 103 a 107:

I - alíneas f e g do art. 1.2; e

II - subalíneas IV, V, VI da alínea a do art. 2.2.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

V Alte RICARDO JAQUES FERREIRA