PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.439, DE 27 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.439, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Delega à autoridade titular da Diretoria de Gestão de Pessoas da Advocacia-Geral da União a competência para dar exercício às pessoas nomeadas por meio da Portaria SGA/AGU nº 430, de 27 de março de 2026, para o cargo de Analista Técnico Executivo no âmbito daquela instituição.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 60, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 6º e 11 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, bem como o que consta do processo 10199.005080/2026-11, resolve:

Art. 1º Fica delegada à autoridade titular da Diretoria de Gestão de Pessoas da Advocacia-Geral da União a competência para dar exercício às pessoas nomeadas por meio da Portaria SGA/AGU nº 430, de 27 de março de 2026, para o cargo de Analista Técnico Executivo no âmbito daquela instituição.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA