PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.289, DE 25 DE MAIO DE 2026

PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 4.289, DE 25 DE MAIO DE 2026

Delega à autoridade titular da Reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica a competência para conceder exercício às pessoas nomeadas por meio da Portaria DGP/SSC/MGI nº 5.525, de 19 de maio de 2026, para o cargo de Analista Técnico Executivo.

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, I, da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 3º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos arts. 6º e 11 da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, bem como o que consta do processo 10199.006537/2026-12, resolve:

Art. 1º Fica delegada à autoridade titular da Reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica a competência para conceder exercício, no âmbito de sua unidade de atuação, às pessoas nomeadas para o cargo de Analista Técnico Executivo por meio da Portaria DGP/SSC/MGI nº 5.525, de 19 de maio de 2026, cujo exercício tenha sido fixado no Município de São José dos Campos, no estado de São Paulo, pela Portaria de Pessoal DICAT/SE/MGI nº 5.459, de 18 de maio de 2026.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA