PORTARIA DG Nº 300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA DG Nº 300, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Institui o Programa de Desenvolvimento de Lideranças da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.009831/2025-41, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Programa de Desenvolvimento de Lideranças da Agência Nacional de Transportes Terrestres - PDL/ANTT, como instrumento estratégico para o fortalecimento da cultura de alto desempenho e inovação, com foco no aprimoramento profissional e no desenvolvimento contínuo das lideranças da Agência.

CAPÍTULO I

DAS DEFINIÇÕES E OBJETIVOS

Art. 2º Para os fins desta Portaria, considera-se ocupante de cargo de liderança a pessoa em exercício na Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT que, por nomeação ou designação formal, detenha responsabilidade pela gestão de equipes, pela coordenação de processos, pela tomada de decisões que impactem diretamente os resultados de uma unidade organizacional ou projeto, bem como exerça influência sobre o desempenho e o desenvolvimento de outros agentes públicos, independentemente do nível hierárquico, nos termos da norma de ocupação de cargos da ANTT.

Parágrafo único. O estabelecido nesta Portaria também se aplica aos substitutos eventuais, nomeados ou formalmente designados, durante os períodos de afastamento ou impedimento regulamentar do titular.

Art. 3º O PDL/ANTT tem como objetivo geral contribuir para o alcance da missão institucional da ANTT e promover ambientes de trabalho saudáveis, colaborativos e inclusivos.