Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria DG Nº 274, DE 11 DE novembro DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 13/11/2025
- Data de assinatura
- 11/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria DG Nº 274, DE 11 DE novembro DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando o que consta no processo nº 50500.046864/2025-71, resolve:
Art. 1º Ficam alterados os itens 30.11 e 31 do Capítulo VI do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, seção 1, que regulamenta o Prêmio ANTT Destaques 2025, 3ª edição, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"30.11 04 (quatro) convidados externos à ANTT, ligados ao setor de transportes terrestres, com notório saber, designados pela Diretoria-Geral da ANTT, julgamento de todas as categorias.
31\. A composição do Comitê Julgador, com total de 29 (vinte nove) membros, será publicada conforme cronograma previsto no art. 3º da Portaria da 3º edição do Prêmio ANTT Destaques." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 217
- Página
- 137
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 274
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:212883 · na fonte: portaria-dg-n-274-de-11-de-novembro-de-2025-668624808 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:50.