PORTARIA DG Nº 265, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

PORTARIA DG Nº 265, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 12 e o art. 15, §§ 2º e 4º da Instrução Normativa ANTT nº 40, de 31 de outubro de 2025, aprovada pela Deliberação ANTT nº 412, de 31 de outubro de 2025, e no que consta do processo 50500.002735/2025-71, resolve:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações do anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025, seção 1, referente ao Plano de Contratações Anual - PCA 2026:

I - da exclusão dos itens 1.90; 1.101; 1.125; 2.18, 2.20 a 2.22; 3.31 e 3.32; 3.40; 3.54; 3.56 e 3.57; 3.64 e 3.65; 3.68; 3.72 a 3.75;

II - da alteração dos itens 1.12; 1.113; 2.8; 2.16; 2.17; 2.19; 2.25 a 2.27; 2.30; 2.38; 2.46; 3.1; 3.6; 3.9; 3.19; 3.34; 3.41; 3.55; 3.58 a 3.63; 3.67 e 3.71; e

III - da inclusão dos itens 2.47 a 2.49; 3.76 a 3.83.

Art. 2º O anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

"ANEXO - PCA 2026

| 1. PRORROGAÇÕES | | | | | | |
| ---------------- | ----------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ---------------- | ------------- | ---------- | || Nº DO ITEM | ÁREA DEMANDANTE | DESCRIÇÃO | VALOR ESTIMADO | DATA PREVISTA | PRIORIDADE | || 1.4 | SUARC | Serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário, inclusive sábados, domingos e feriados, de notícias, reportagens, programas e mídias online de interesse da Agência Nacional de Transportes Terrestres. | R$ 49.140,96 | 23/01/2026 | MÉDIA | || 1.5 | SUARC | Prestação de serviços de produção e monitoramento sistemático de informações em infraestrutura, para o acompanhamento de notícias e análises sobre temas relevantes da infraestrutura brasileira. | R$ 19.200,00 | 22/10/2026 | MÉDIA | || 1.6 | SUARC | Prestação de serviço de assinatura de jornais e revistas, em meio digital. | R$ 47.138,16 | 13/03/2026 | MÉDIA | || 1.7 | OUVID | Serviços continuados de operação e gestão da Central de Atendimento da Ouvidoria da ANTT. | R$ 6.554.995,20 | 03/02/2026 | ALTA | || 1.8 | OUVID | Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, por meio do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública 166, destinado à Central de Atendimento da ANTT. | R$ 109.284,60 | 10/11/2026 | ALTA | || 1.10 | SEGER | Prestação de serviços de acesso, via plataforma web, à base de dados da Legislação Federal, incluindo integração da legislação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao ambiente do Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANTTLegis, e serviços de customização e integração da base legal da ANTT. | R$ 673.588,44 | 29/12/2026 | MÉDIA | || 1.12 | SUDEG | Serviços especializados e contínuos de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito - RADAR. | R$ 4.784.880,96 | 21/12/2026 | ALTA | || 1.17 | SUDEG | Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal vinculados à CINFS/GELOG. | R$ 437.342,64 | 22/05/2026 | MÉDIA | || 1.18 | SUDEG | Serviços de restaurante, mediante cessão administrativa de uso de área (193,5 m2), a título oneroso e precário, com a utilização de mobiliários e equipamentos disponibilizados pela ANTT. | Sem custos. | 15/07/2026 | MÉDIA | || 1.22 | SUDEG | Serviços de dados móveis e voz (CHIP) para telefonia móvel pessoal (SMP) a ser executado de forma contínua. | R$ 58.032,00 | 30/11/2026 | MÉDIA | || 1.23 | SUDEG | Serviços de fornecimento de combustíveis e substituição de óleos lubrificantes/filtros de óleo (administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis e veículos), contínuo e ininterrupto, dos veículos pertencentes à frota da ANTT. | R$ 1.915.473,60 | 03/12/2026 | MÉDIA | || 1.24 | SUDEG | Serviço de acesso à internet banda larga via satélite com uso de rede de satélites de baixa órbita (LEO), com características de mobilidade (transportável/móvel). | R$ 68.247,14 | 30/12/2026 | MÉDIA | || 1.25 | SUDEG | Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech. | R$ 39.630,93 | 28/12/2026 | MÉDIA | || 1.47 | SUDEG | Serviços de recepção, apoio administrativo e transportes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da ANTT, COLOG/MG e escritórios vinculados. | R$ 1.957.469,27 | 08/05/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.53 | SUDEG | Contrato de concessão de uso do imóvel - Uberlândia/MG (ESREGFIS). | R$ 76.800,00 | 31/07/2026 | ALTA | || | | | | | | || 1.55 | SUDEG | Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima e Pará vinculados à GELOG/COLOG/MT. | R$ 790.132,32 | 22/05/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.61 | SUDEG | Serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Unidade do Rio de Janeiro e escritórios vinculados (Rio de Janeiro/RJ e Espírito Santo/ES). | R$ 1.043.562,36 | 23/11/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.62 | SUDEG | Serviços de limpeza, conservação e higienização, a serem executados por meio de diárias e de forma contínua, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos nas instalações dos Escritórios das Coordenações de Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (ESFIS) e da Infraestrutura Rodoviária (ESROD) vinculados à ANTT no Rio de Janeiro/RJ. | R$ 53.262,72 | 27/01/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.65 | SUDEG | Contrato de concessão de uso do imóvel - Rio de Janeiro (ESREGFIS). | R$ 73.560,86 | 30/12/2026 | ALTA | || | | | | | | || 1.78 | SUDEG | Serviços de transporte (motorista), de forma contínua, para o escritório-sede e para os postos de fiscalização da Unidade Regional de São Paulo - URSP/ANTT. | R$ 1.053.018,96 | 31/03/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.79 | SUDEG | Serviços contínuos de apoio administrativo, para atender as necessidades da COLOG/SP e Escritórios vinculados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. | R$ 1.335.549,24 | 30/03/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.80 | SUDEG | Serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP, a serem executados de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios. | R$ 93.824,52 | 07/08/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.82 | SUDEG | Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização do escritório-sede da ANTT em São Paulo/SP, com fornecimento de peças originais e de primeiro uso. | R$ 90.251,52 | 18/12/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.97 | SUROC | Apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas. | R$ 1.027.752,36 | 05/03/2026 | ALTA | || 1.98 | SUROD | Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da GAB-SUROD, GEFOP, GEGIR e GERER, na sede da ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura - CORODs. | R$ 28.981.146,76 | 10/04/2026 | ALTA | || 1.99 | SUROD | Apoio técnico especializado, com dedicação exclusiva de mão de obra, com os fins de atendimento às diretrizes de padronização de desempenho e qualidade, das atividades de competência regimental da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG). | R$ 16.976.282,72 | 01/07/2026 | ALTA | || 1.100 | SUSPI | Exames médicos periódicos (conforme Decreto nº 6.856/2009). | R$ 528.484,01 | 01/07/2026 | ALTA | || 1.102 | SUSPI | Serviços de promoção à saúde com atividades de desenvolvimento psicossocial para todos os servidores da ANTT. | R$ 217.000,00 | 29/12/2026 | ALTA | || 1.107 | SUTEC | Solução de tecnologia da informação e comunicação para continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), a sustentação dos sistemas e do ambiente em operação, a disponibilização de soluções tecnológicas bem como a execução de projetos envolvendo o tratamento, análise, gestão e disponibilização de dados e informações estratégicas. | R$ 15.477.598,50 | 15/05/2026 | ALTA | || 1.108 | SUTEC | Solução de tecnologia da informação e comunicação para continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), compreendendo a operação do centro de controle e monitoramento 24x7x365, análise, gestão e disponibilização de dados e informações estratégicas. | R$ 2.390.902,44 | 20/05/2026 | ALTA | || 1.109 | SUTEC | Contratação da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para prestação de serviços SERPRO Multcloud. | R$ 473.021,05 | 12/06/2026 | ALTA | || 1.111 | SUTEC | Serviços de Fábrica de Software - Ponto de Função. | R$ 8.025.958,58 | 16/10/2026 | ALTA | || 1.112 | SUTEC | Serviços de Fábrica de Software - Profissional Alocado. | R$ 2.707.785,12 | 16/10/2026 | ALTA | || 1.113 | SUTEC | Solução de expansão de switches e Wi-Fi. | R$ 6.073.373,00 | 30/12/2026 | ALTA | || 1.126 | SUTEC | Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários. | R$ 8.671.788,72 | 17/07/2026 | ALTA | || 1.127 | SUTEC | Solução de descoberta e correção de vulnerabilidades de segurança, simulação automatizada de ataques cibernéticos, proteção de e-mail corporativo e serviços técnicos especializados em resposta a incidentes de segurança. | R$ 4.939.579,80 | 18/12/2026 | ALTA | || 1.129 | SUDEG | Sistema específico de automação de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e DCTWeb no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). | R$ 60.000,00 | 01/10/2026 | ALTA | || TOTAL | R$ 117.875.059,46 | | | | | || | | | | | | |