Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DG Nº 262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Data de publicação
- 05/11/2025
- Data de assinatura
- 04/11/2025
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DG Nº 262, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.046864/2025-71, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até às 18h do dia 6 de novembro de 2025, o prazo para a submissão das medidas de destaque à ANTT, previsto no item 15 do Capítulo III do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17 de outubro de 2025, que regulamenta o Prêmio ANTT Destaques 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, Seção 1.
Art. 2º O art. 3º da Portaria DG nº 249, de 17 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 3º A premiação seguirá o cronograma a seguir:
| CRONOGRAMA PRÊMIO ANTT DESTAQUES 2025 | |
| ------------------------------------- | -------------------------- |
| Atividade | Data Prevista |
| Publicação Regulamento | 20.10.2025 (segunda-feira) |
| Publicação Comitê Organizador | 20.10.2025 (segunda-feira) |
| Abertura Inscrições | 20.10.2025 (segunda-feira) |
| Publicação Comitê Julgador | 03.11.2025 (segunda-feira) |
| Encerramento Inscrições | 06.11.2025 (quinta-feira) |
| Início Avaliação | 07.11.2025 (sexta-feira) |
| Encerramento Avaliação | 25.11.2025 (terça-feira) |
| Publicação Finalistas | 28.11.2025 (sexta-feira) |
| Cerimônia de Premiação | 09.12.2025 (terça-feira) |
" (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério dos Transportes
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Terrestres
- Número do ato
- 262
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:258430 · na fonte: portaria-dg-n-262-de-4-de-novembro-de-2025-666807154 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:37.