PORTARIA DG Nº 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA DG Nº 258, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e considerando o que consta no processo nº 50500.046864/2025-71, resolve:

Art. 1º Os itens 1 e 4 do Capítulo I do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, seção 1, que regulamenta o Prêmio ANTT Destaques 2025, 3ª edição, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"1\. O Prêmio ANTT - Destaques (doravante denominado "Prêmio") é uma iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com apoio da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Melhores Rodovias do Brasil (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR), da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (ABRATI), que tem por objetivo reconhecer os esforços positivos, as ações de destaque e incentivar o desenvolvimento de iniciativas inovadoras para o setor de transportes terrestres, a partir da premiação daquelas que se destacam com medidas de impacto setorial, estimulando o benchmarking entre as concessionárias e empresas reguladas." (NR)

''4\. A ANTT concederá o Troféu Prêmio para o primeiro colocado em cada uma das categorias que integram as 6 (seis) Classes da 3ª edição, conforme relacionadas abaixo:'' (NR)

Art. 2º O item 14.3 do Capítulo II do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"14.3 Para as empresas classificadas na 2ª (segunda) e na 3ª (terceira) posição de cada categoria serão oferecidas Menções Honrosas." (NR)

Art. 3º O item 42 do Capítulo VII do Anexo da Portaria DG nº 249, de 17 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"42\. Para a premiação da Classe Transporte Rodoviário de Cargas Destaques 2025 serão anunciadas as 03 (três) empresas mais bem classificadas em cada categoria, conforme regramento." (NR)