PORTARIA DG Nº 202, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DG Nº 202, DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.052015/2026-38, resolve:

Art. 1º Realocar os cargos em comissão e as funções constantes nos Anexos desta Portaria, em decorrência da nova estrutura organizacional desta Agência, conforme Anexo da Resolução ANTT nº 6.085, de 14 de agosto de 2026.

Art. 2º A realocação de que trata o Anexo I observará a correspondência entre os cargos e as funções da estrutura anterior e aqueles da nova estrutura. A realocação dos cargos e das funções não implica novo provimento ou alteração dos atos de provimento dos respectivos ocupantes, devendo os atos de provimento existentes ser apostilados para adequação à nova estrutura, conforme os procedimentos administrativos pertinentes.

Art. 3º A realocação de que trata o Anexo II refere-se às Funções Comissionadas Executivas - FCE, criadas mediante a utilização do saldo da reserva técnica, conforme Portaria DG nº 197, de 27 de agosto de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2026.

FELIPE FERNANDES QUEIROZ

ANEXO I - Realocação DAS Funções Comissionadas Executivas NO ÂMBITO DAS SuperintendênciaS

| Item | Unidade de origem | Cargo/Função na nova estrutura | Unidade de destino da realocação do cargo || -------- | ------------------------------------------------------------------------------------------ | ---------------------------------- | -------------------------------------------------------------------------------------------- || 1 | Gabinete da Superintendência de Governança, Gestão da Estratégia e Informações (GAB-SUREG) | Assessor, FCE 2.08 | Gerência de Governança, Gestão e Planejamento (GEGOP/SUREG) || 2 | Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (GAB-SUROD) | Assessor, FCE 2.08 | Gerência de Regulação Rodoviária (GERER/SUROD) || 3 | Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (GAB-SUROD) | Assessor, FCE 2.08 | Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços Operacionais de Rodovias (GEFOP/SUROD) || 4 | Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (GAB-SUROD) | Assessor, FCE 2.08 | Gerência de Gestão e Fiscalização Econômico-Financeira Rodoviária (GEGEF/SUROD) || 5 | Gabinete da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (GAB-SUROD) | Assessor, FCE 2.08 | Coordenação de Gestão de Instrumentos Contratuais (COGIC/GEGEF/SUROD) || 6 | Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (GAB-SUTEC) | Assessor, FCE 2.08 | Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional (GCNSO/SUTEC) || 7 | Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (GAB-SUTEC) | Assessor, FCE 2.08 | Gerência de Infraestrutura, Cibersegurança e Operações (GETIC/SUTEC) || 8 | Gabinete da Superintendência de Tecnologia da Informação (GAB-SUTEC) | Assessor, FCE 2.08 | Gerência de Tecnologia e Soluções Digitais (GEDIG/SUTEC) || 9 | Gabinete da Superintendência de Gestão Administrativa (GAB-SUDEG) | Assessor, FCE 2.08 | Coordenação de Gestão de Bens, Materiais e Segurança Predial (CBSEG/GELOG/SUDEG) |