PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 128, DE 11 DE JUNHO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 12 e o art. 15, §§ 2º e 4º da Instrução Normativa ANTT nº 40, de 31 de outubro de 2025, aprovada pela Deliberação ANTT nº 412, de 31 de outubro de 2025, e no que consta do processo nº 50500.002735/2025-71, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a alteração do anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, referente ao Plano de Contratações Anual - PCA 2026, com as alterações decorrentes:

I - da exclusão dos itens 1.1 a 1.3; 1.9; 1.11; 1.13 a 1.16; 1.19 a 1.21; 1.26 a 1.46; 1.48 a 1.52; 1.54; 1.56 a 1.60; 1.63; 1.64; 1.66 a 1.77; 1.81; 1.83 a 1.89; 1.91 a 1.96; 1.103 a 1.106; 1.110; 1.114 a 1.124; 1.128; 2.9; 2.12; 2.14; 2.15; 3.2; 3.3; 3.7; 3.14; 3.27; 3.30; 3.35 a 3.39; 3.42; e 3.43; e

II - da inclusão dos itens 1.129; 2.23 a 2.47; e 3.44 a 3.75.

Art. 2º O anexo da Deliberação ANTT nº 163, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2025, seção 1, passa a vigorar na forma do anexo desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

ANEXO - PCA 2026

| 1\. PRORROGAÇÕES | | | | | | |
| --------------------- | --------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | ------------------ | ----------------- | -------------- | || | | | | | | || 1.4 | AESRIC | Serviços de monitoramento televisivo e radiofônico diário, inclusive sábados, domingos e feriados, de notícias, reportagens, programas e mídias online de interesse da Agência Nacional de Transportes Terrestres. | R$ 49.140,96 | 23/01/2026 | MÉDIA | || 1.5 | AESRIC | Prestação de serviços de produção e monitoramento sistemático de informações em infraestrutura, para o acompanhamento de notícias e análises sobre temas relevantes da infraestrutura brasileira. | R$ 19.200,00 | 22/10/2026 | MÉDIA | || 1.6 | AESRIC | Prestação de serviço de assinatura de jornais e revistas, em meio digital. | R$ 47.138,16 | 13/03/2026 | MÉDIA | || 1.7 | OUVID | Serviços continuados de operação e gestão da Central de Atendimento da Ouvidoria da ANTT. | R$ 6.554.995,20 | 03/02/2026 | ALTA | || 1.8 | OUVID | Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC, por meio do Código de Acesso a Serviço de Utilidade Pública 166, destinado à Central de Atendimento da ANTT. | R$ 109.284,60 | 10/11/2026 | ALTA | || 1.10 | SEGER | Prestação de serviços de acesso, via plataforma web, à base de dados da Legislação Federal, incluindo integração da legislação da Agência Nacional de Transportes Terrestres, ao ambiente do Sistema Datalegis Gestão Pública, denominado ANTTLegis, e serviços de customização e integração da base legal da ANTT. | R$ 673.588,44 | 29/12/2026 | MÉDIA | || 1.12 | SUDEG | Serviços especializados e contínuos de serviços de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito - RADAR. | R$ 7.500.003,30 | 21/12/2026 | ALTA | || 1.17 | SUDEG | Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos estados de Goiás, Tocantins e no Distrito Federal vinculados à CINFS/GELOG. | R$ 437.342,64 | 22/05/2026 | MÉDIA | || 1.18 | SUDEG | Serviços de restaurante, mediante cessão administrativa de uso de área (193,5 m2), a título oneroso e precário, com a utilização de mobiliários e equipamentos disponibilizados pela ANTT. | Sem custos. | 15/07/2026 | MÉDIA | || 1.22 | SUDEG | Serviços de dados móveis e voz (CHIP) para telefonia móvel pessoal (SMP) a ser executado de forma contínua. | R$ 58.032,00 | 30/11/2026 | MÉDIA | || 1.23 | SUDEG | Serviços de fornecimento de combustíveis e substituição de óleos lubrificantes/filtros de óleo (administração e gerenciamento do abastecimento de combustíveis e veículos), contínuo e ininterrupto, dos veículos pertencentes à frota da ANTT. | R$ 1.915.473,60 | 03/12/2026 | MÉDIA | || 1.24 | SUDEG | Serviço de acesso à internet banda larga via satélite com uso de rede de satélites de baixa órbita (LEO), com características de mobilidade (transportável/móvel). | R$ 68.247,14 | 30/12/2026 | MÉDIA | || 1.25 | SUDEG | Serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech. | R$ 39.630,93 | 28/12/2026 | MÉDIA | || 1.47 | SUDEG | Serviços de recepção, apoio administrativo e transportes, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da ANTT, COLOG/MG e escritórios vinculados. | R$ 1.957.469,27 | 08/05/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.53 | SUDEG | Contrato de concessão de uso do imóvel - Uberlândia/MG (ESREGFIS). | R$ 76.800,00 | 31/07/2026 | ALTA | || | | | | | | || 1.55 | SUDEG | Serviços contínuos de suporte e apoio administrativo a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nos estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Roraima e Pará vinculados à GELOG/COLOG/MT. | R$ 790.132,32 | 22/05/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.61 | SUDEG | Serviços de suporte e apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Unidade do Rio de Janeiro e escritórios vinculados (Rio de Janeiro/RJ e Espírito Santo/ES). | R$ 1.043.562,36 | 23/11/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.62 | SUDEG | Serviços de limpeza, conservação e higienização, a serem executados por meio de diárias e de forma contínua, sem dedicação de mão de obra exclusiva, com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos nas instalações dos Escritórios das Coordenações de Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (ESFIS) e da Infraestrutura Rodoviária (ESROD) vinculados à ANTT no Rio de Janeiro/RJ. | R$ 53.262,72 | 27/01/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.65 | SUDEG | Contrato de concessão de uso do imóvel - Rio de Janeiro (ESREGFIS). | R$ 73.560,86 | 30/12/2026 | ALTA | || | | | | | | || 1.78 | SUDEG | Serviços de transporte (motorista), de forma contínua, para o escritório-sede e para os postos de fiscalização da Unidade Regional de São Paulo - URSP/ANTT. | R$ 1.053.018,96 | 31/03/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.79 | SUDEG | Serviços contínuos de apoio administrativo, para atender as necessidades da COLOG/SP e Escritórios vinculados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. | R$ 1.335.549,24 | 30/03/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.80 | SUDEG | Serviços de copeiragem nas instalações da ANTT em São Paulo/SP, a serem executados de forma contínua, com fornecimento de mão de obra, materiais e utensílios. | R$ 93.824,52 | 07/08/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.82 | SUDEG | Serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva do sistema de climatização do escritório-sede da ANTT em São Paulo/SP, com fornecimento de peças originais e de primeiro uso. | R$ 90.251,52 | 18/12/2026 | MÉDIA | || | | | | | | || 1.90 | SUDEG | Contrato de concessão de uso do imóvel - Ribeirão Preto/SP (ESFIS). | R$ 31.305,00 | 27/11/2026 | ALTA | || | | | | | | || 1.97 | SUROC | Apoio técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas. | R$ 1.027.752,36 | 05/03/2026 | ALTA | || 1.98 | SUROD | Contratação de empresa de consultoria para prestação de serviços técnicos especializados de apoio às atividades institucionais da GAB-SUROD, GEFOP, GEGIR e GERER, na sede da ANTT, em Brasília/DF, ou ainda junto aos escritórios regionais das Coordenações Regionais de Fiscalização da Infraestrutura - CORODs. | R$ 28.981.146,76 | 10/04/2026 | ALTA | || 1.99 | SUROD | Apoio técnico especializado, com dedicação exclusiva de mão de obra, com os fins de atendimento às diretrizes de padronização de desempenho e qualidade, das atividades de competência regimental da Gerência de Engenharia Rodoviária (GEENG). | R$ 16.976.282,72 | 01/07/2026 | ALTA | || 1.100 | SUSPI | Exames médicos periódicos (conforme Decreto nº 6.856/2009). | R$ 528.484,01 | 01/07/2026 | ALTA | || 1.101 | SUSPI | Serviços de agente de integração de estágio. | R$ 6.850,00 | 11/08/2026 | MÉDIA | || 1.102 | SUSPI | Serviços de promoção à saúde com atividades de desenvolvimento psicossocial para todos os servidores da ANTT. | R$ 217.000,00 | 29/12/2026 | ALTA | || 1.107 | SUTEC | Solução de tecnologia da informação e comunicação para continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), a sustentação dos sistemas e do ambiente em operação, a disponibilização de soluções tecnológicas bem como a execução de projetos envolvendo o tratamento, análise, gestão e disponibilização de dados e informações estratégicas. | R$ 15.477.598,50 | 15/05/2026 | ALTA | || 1.108 | SUTEC | Solução de tecnologia da informação e comunicação para continuidade e aprimoramento dos serviços que suportam o Centro Nacional de Supervisão Operacional (CNSO), compreendendo a operação do centro de controle e monitoramento 24x7x365, análise, gestão e disponibilização de dados e informações estratégicas. | R$ 2.390.902,44 | 20/05/2026 | ALTA | || 1.109 | SUTEC | Contratação da empresa pública Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), para prestação de serviços SERPRO Multcloud. | R$ 473.021,05 | 12/06/2026 | ALTA | || 1.111 | SUTEC | Serviços de Fábrica de Software - Ponto de Função. | R$ 8.025.958,58 | 16/10/2026 | ALTA | || 1.112 | SUTEC | Serviços de Fábrica de Software - Profissional Alocado. | R$ 2.707.785,12 | 16/10/2026 | ALTA | || 1.113 | SUTEC | Solução de expansão de switches e Wi-Fi. | R$ 1.175.900,00 | 30/12/2026 | ALTA | || 1.125 | SUTEC | Solução visa a manutenção e atualização da solução de inspeção de pacotes de dados do ambiente tecnológico da ANTT, a fim de garantir a eficiência, continuidade e a evolução da solução, compreendendo a realização de atividades de manutenção corretivas e preventivas que visem garantir o adequado funcionamento da ferramenta. | R$ 892.227,19 | 06/06/2026 | ALTA | || 1.126 | SUTEC | Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários. | R$ 8.671.788,72 | 17/07/2026 | ALTA | || 1.127 | SUTEC | Solução de descoberta e correção de vulnerabilidades de segurança, simulação automatizada de ataques cibernéticos, proteção de e-mail corporativo e serviços técnicos especializados em resposta a incidentes de segurança. | R$ 4.939.579,80 | 18/12/2026 | ALTA | || 1.129 | SUDEG | Sistema específico de automação de preenchimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) e DCTWeb no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). | R$ 60.000,00 | 01/10/2026 | ALTA | || | | | | | | || | | | | | | || | | | | | | || | | | | | | || 2.1 | AESRIC | Serviços gráficos, de bureau e diagramação para atender às necessidades da sede da ANTT. | R$ 300.000,00 | 30/12/2026 | MÉDIA | || 2.2 | SUCON | Contratação de prestação de serviços consultoria especializada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - SUCON para apoio técnico e gestão dos processos de outorgas e prorrogações em concessões de infraestrutura rodoviárias e ferroviárias. | R$ 14.400.000,00 | 30/11/2026 | ALTA | || 2.3 | SUDEG | Contratação de serviço de entrega de notificações de infração e de taxa de fiscalização com logística integrada. | R$ 12.000.000,64 | 01/06/2026 | ALTA | || 2.4 | SUDEG | Serviços continuados de administração e gerenciamento de manutenção da frota de veículos da ANTT. | R$ 1.289.696,33 | 29/12/2026 | MÉDIA | |