Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 583, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
Ministério de Portos e Aeroportos
- Data de publicação
- 10/11/2026
- Data de assinatura
- 09/11/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 10/11/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 583, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - Antaq, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 5º, §1º, I, e 12, VIII, da Resolução ANTAQ Nº 116/2024 (Regimento Interno), em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, e no que consta do processo 50300.011359/2025-62, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria-DG Antaq nº 560, de 10 de outubro de 2025 (SEI 2706457), que instituiu a Comissão Especial de Inventário para atualização do Relatório de Inventário de bens da União do Porto Organizado de Laguna/SC, em razão da superveniência do Convênio de Delegação nº 01/2025 e da ausência de amparo normativo para a manutenção da referida comissão sob coordenação da Antaq.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Frederico Dias
Diretor-Geral
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 211
- Página
- 91
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos
- Unidade
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários
- Número do ato
- 583
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 10/11/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:906668 · na fonte: portaria-dg-antaq-n-583-de-9-de-novembro-de-2026-743255476 · lido pelo Atlas em 10/11/2026 às 11:03.