PORTARIA-DG ANTAQ Nº 568, de 30 de março de 2026

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 568, de 30 de março de 2026

Institui a Política de Diversidade, Equidade e Acessibilidade - DEA no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, § 1º, incisos III, VII e VIII, da Resolução ANTAQ nº 116, de 20 de agosto de 2024, tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.003300/2026-81 e o deliberado pela Diretoria Colegiada em sua Reunião Ordinária de nº 606, realizada entre 23 e 25 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Política de Diversidade, Equidade e Acessibilidade - DEA no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq.

Art. 2º A Política de Diversidade, Equidade e Acessibilidade tem por finalidade estabelecer diretrizes para a implementação de ações institucionais voltadas ao respeito, à diversidade, à promoção da equidade e à garantia da acessibilidade no ambiente organizacional da Antaq.

Art. 3º A Política de Diversidade, Equidade e Acessibilidade tem como diretrizes:

I - atuar em conformidade com as políticas nacionais e internacionais relativas às questões de gênero, raça e diversidade, especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS);

II - alinhar-se ao Plano de Integridade, ao Plano Estratégico Institucional - PEI e ao Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Antaq;

III - promover o engajamento e o comprometimento da alta administração;

IV - construir suas ações com base no diálogo, na escuta qualificada e na participação social;

V - incentivar a adoção de práticas institucionais acessíveis, inclusive nos aspectos arquitetônicos, comunicacionais, digitais e atitudinais; e

VI - fortalecer a cultura organizacional baseada no respeito, na equidade e na valorização das pessoas.

Art. 4º A Política de Diversidade, Equidade e Acessibilidade será implementada por meio das seguintes ações e projetos: