PORTARIA-DG ANTAQ Nº 565, de 3 de março de 2026

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 565, de 3 de março de 2026

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 do Regimento Interno, considerando o que consta do processo nº 50300.006319/2019-51 e o que foi deliberado em sua 604ª Reunião Ordinária, realizada entre 23 e 25 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria-DG ANTAQ nº 277/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3° O Comitê Estratégico de Governança - CEG, será composto pelos membros titulares das seguintes unidades organizacionais:

I - Superintendência de Outorgas - SOG;

II - Superintendência de Regulação - SRG;

III - Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC;

IV - Superintendência de ESG e Inovação - SESGI;

V - Superintendência de Administração e Finanças - SAF;

VI - Superintendência de Estudos e Projetos Hidroviários - SEPH;

VII - Gabinete do Diretor-Geral;

VIII - Secretaria-Geral - SGE; e

IX - Gerência de Governança, Gestão e Planejamento - GGGP.

Parágrafo único. O quórum mínimo para instalação será de 2/3 (dois terços) dos membros do Comitê."

Art. 2º O art. 7º da Portaria-DG ANTAQ nº 277/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º. A Secretaria-Executiva do CEG será exercida pela Gerência de Governança, Gestão e Planejamento - GGGP, que coordenará o processo de planejamento estratégico anual da Agência."

Art. 3º O art. 14 da Portaria-DG ANTAQ nº 277/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 14\. A Gerência de Governança, Gestão e Planejamento - GGGP exercerá a função de unidade de gestão da integridade, nos termos da Portaria CGU n.º 57, de 4 de janeiro de 2019."

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FREDERICO DIAS

Diretor-Geral