PORTARIA-DG ANTAQ Nº 563, de 25 de novembro de 2025

PORTARIA-DG ANTAQ Nº 563, de 25 de novembro de 2025

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do § 1º do art. 12 da Resolução ANTAQ nº 116/2024, considerando o disposto no Processo de nº 50300.021744/2025-18 e o deliberado pela Diretoria Colegiada por ocasião de sua Reunião Ordinária de nº 599, realizada entre 17 e 19 de novembro de 2025, resolve:

Art. 1º Aplicar a todos servidores do quadro permanente da ANTAQ, reposicionados pela Lei nº 15.141/2025, a seguinte tabela de correlação de critérios para fins de progressão e promoção:

| CLASSE/PADRÃO ANTERIOR | CLASSE/PADRÃO ATUAL | | | | |
| ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- | --------------------- | ------------------------------------------------------- | ---------------------------------- | -------- | --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| ATÉ 31/12/2024 | A PARTIR DE 1º/1/2025 | | | | |
| Requisitos | CLASSE | PADRÃO | PADRÃO | CLASSE | Requisitos |
| ..... | ESPECIAL | III | V | ESPECIAL | ..... || SII - SIII: 80h nos últimos 2 anos | | II | IV | | SIV- SV (Progressão): 80h nos últimos dois anos || SI - SII: 40h nos últimos 12 meses | | I | III | | SIII - SIV (Progressão): 40h nos últimos doze meses || BV-SI (Promoção): | B | V | II | | SII - SIII (Progressão): 80h nos últimos dois anos || Nível Superior | | | | | || a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 14 anos de experiência; e curso de especialização de, no mínimo, 360h; ou | | | | | || b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 12 anos de experiência; e título de mestre; ou | | | | | || c) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 10 anos de experiência; e título de doutor. | | | | | || Nível Intermediário | | | | | || a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 12 anos de experiência; 260h de capacitação; ou | | | | | || b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 10 anos de experiência; e 320h de capacitação | | | | | || BIV - BV: 120h nos últimos 4 anos | | IV | I | | SI - SII (Progressão): 40h nos últimos doze meses || BIII - BIV: 90h nos últimos 3 anos | | III | V | C | CV - SI (Promoção) - Nível Superior || | | | | | a) ser detentor de título de doutor e permanência mínima de 1 ano no padrão V; ou || | | | | | b) ser detentor de título de mestre e permanência mínima de 2 anos no padrão V; ou || | | | | | c) ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização com duração mínima de 360h e permanência mínima de 3 anos no padrão V. || | | | | | CV - SI (Promoção) - Nível Intermediário || | | | | | 90h de capacitação nos últimos 3 anos || BII - BIII: 60h nos últimos 2 anos | | II | IV | | CIV - CV (Progressão): 60h nos últimos dois anos || BI - BII: 30h nos últimos 12 meses | | I | III | | CIII - CIV (Progressão): 30h nos últimos doze meses || AV-BI (Promoção): | A | V | II | | CII - CIII (Progressão): 100h nos últimos quatro anos || Nível Superior | | | | | || a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de experiência; 360h de capacitação; ou | | | | | || b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 8 anos de experiência; 240h de capacitação. | | | | | || Nível Intermediário | | | | | || \- mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de experiência; 200h de capacitação. | | | | | || AIV - AV: 100h nos últimos 4 anos | | IV | I | | CI - CII (Progressão): 100h nos últimos quatro anos || AIII - AIV: 80h nos últimos 3 anos | | III | V | B | BV-CI (Promoção) - Nível Superior || | | | | | a) 360h de capacitação e permanência mínima de um ano no padrão V; ou || | | | | | b) 240h de capacitação e permanência mínima de dois anos no padrão V. || | | | | | BV-CI (Promoção) - Nível Intermediário || | | | | | 80h nos últimos 3 anos || AII - AIII: 40h nos últimos 2 anos | | II | IV | | BIV - BV: 120h nos últimos 4 anos || AI - AII: sem exigência de carga horária de capacitação | | I | III | | BIII - BIV: 90h nos últimos 3 anos || II | | BII - BIII: 60h nos últimos 2 anos | | | || | I | | BI - BII: 30h nos últimos 12 meses | | || V | A | AV-BI (Promoção): | | | || | | | | | Nível Superior || | | | | | a) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de experiência; 360h de capacitação; ou || | | | | | b) mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 8 anos de experiência; 240h de capacitação. || | | | | | Nível Intermediário || | | | | | \- mínimo de um ano de efetivo exercício no padrão V; 5 anos de experiência; 200h de capacitação. || IV | | AIV - AV: 100h nos últimos 4 anos | | | || III | | AIII - AIV: 80h nos últimos 3 anos | | | || III | | AII - AIII: 40h nos últimos 2 anos | | | || I | | AI - AII: sem exigência de carga horária de capacitação | | | |