PORTARIA DECEA Nº 2.100/ATAN3, DE 20 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA DECEA Nº 2.100/ATAN3, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Promove a revogação da Portaria DECEA nº 169/DGCEA, de 17 de outubro de 2017.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, de conformidade com o previsto no art. 19, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o disposto no art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 980, de 14 de maio de 2025, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria DECEA nº 169/DGCEA, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 203, de 23 de outubro de 2017, seção 1, página 124, que alterou o artigo 19 do Anexo I da Portaria DECEA nº 44/DGCEA, de 29 de março de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Ten Brig Ar MAURÍCIO ALGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS