PORTARIA DECEA Nº 2.060/ATAN7 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA DECEA Nº 2.060/ATAN7 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

Atualiza a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria nº 2.030/GC3, de 22 de novembro de 2019, e em conformidade com o previsto no Art. 8º da Instrução Geral aprovada pela Portaria DECEA nº 328/ATAN3, de 12 de Julho de 2022, resolve:

Art. 1º Atualizar a Relação dos Aeródromos Públicos Nacionais Classificados para fins específicos de cobrança das Tarifas de Navegação Aérea, nos termos do Anexo I.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1784/ATAN7, de 17 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2025, Seção 1, páginas 15 e 16.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de março de 2026.

TEN BRIG Ar MAURÍCIO ALGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

ANEXO l

(Portaria DECEA nº 2060/ATAN7, de 18 de fevereiro de 2026)

RELAÇÃO DOS AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS

Art. 1º Para efeito desta Portaria, os Aeródromos Públicos Nacionais estão assim classificados, a partir de 1º de março de 2026:

| AERÓDROMOS PÚBLICOS NACIONAIS CLASSIFICADOS | | |
| ------------------------------------------- | ----- | ------------------------------------------------------------------------- |
| I - CLASSE A | | |
| Localidade | Sigla | Nome |
| BELÉM (PA) | SBBE | AEROPORTO INTERNACIONAL DE BELÉM / VAL-DE-CANS / JÚLIO CÉZAR RIBEIRO |
| BELO HORIZONTE (MG) | SBCF | AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES / BELO HORIZONTE / CONFINS || BRASÍLIA (DF) | SBBR | AEROPORTO INTERNACIONAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK || CAMPO GRANDE (MS) | SBCG | AEROPORTO INTERNACIONAL DE CAMPO GRANDE || CAMPINAS (SP) | SBKP | AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS || CURITIBA (PR) | SBCT | AEROPORTO INTERNACIONAL AFONSO PENA || FOZ DO IGUACU (PR) | SBFI | AEROPORTO INTERNACIONAL DE FOZ DO IGUAÇU / CATARATAS || FLORIANÓPOLIS (SC) | SBFL | AEROPORTO INTERNACIONAL HERCÍLIO LUZ || GUARULHOS (SP) | SBGR | AEROPORTO INTERNACIONAL GOVERNADOR ANDRÉ FRANCO MONTORO || LONDRINA (PR) | SBLO | AEROPORTO GOVERNADOR JOSÉ RICHA || MANAUS (AM) | SBEG | AEROPORTO INTERNACIONAL EDUARDO GOMES || NATAL (RN) | SBSG | AEROPORTO GOVERNADOR ALUÍZIO ALVES / SÃO GONÇALO DO AMARANTE / RN || PORTO ALEGRE (RS) | SBPA | AEROPORTO INTERNACIONAL SALGADO FILHO || RIO DE JANEIRO (RJ) | SBGL | AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO / GALEÃO / ANTÔNIO CARLOS JOBIM || SANTA MARIA (RS) | SBSM | AEROPORTO DE SANTA MARIA || SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | SBSJ | AEROPORTO PROFESSOR URBANO ERNESTO STUMPF || SÃO PAULO (SP) | SBSP | AEROPORTO DE CONGONHAS |