Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA DECEA Nº 2.030/ASEG-G, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Comando da Aeronáutica
- Data de publicação
- 16/01/2026
- Data de assinatura
- 14/01/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA DECEA Nº 2.030/ASEG-G, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Torna pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea ESAERO Empresa de Serviços Aeroportuários LTDA.
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO, em conformidade com o previsto no art. 21, inciso I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto n° 11.237, de 18 de outubro 2022, e no art. 10, inciso IV, do Regulamento do DECEA, aprovado pela Portaria GABAER/GC3 n° 980, de 14 de maio de 2025 e, ainda, considerando o que consta no processo n° 67600.015207/2025-57, resolve:
Art. 1° Tornar pública a Aceitação do Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional (SMS) da Entidade Provedora de Serviços de Navegação Aérea ESAERO Empresa de Serviços Aeroportuários LTDA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 11
- Página
- 12
- Órgão
- Ministério da Defesa
- Unidade
- Comando da Aeronáutica
- Número do ato
- 2030
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:3499 · na fonte: portaria-decea-n-2.030/aseg-g-de-14-de-janeiro-de-2026-681418867 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:59.