Portaria de 6 de maio de 2026

Portaria de 6 de maio de 2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade, resolve:

Art. 1º Delegar ao Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas as seguintes atribuições:

I - concessão e emissão de portaria de progressão por mérito de Técnico-Administrativos em Educação resultante do processo de avaliação de desempenho;

II - concessão e emissão de portaria de progressão por capacitação profissional de Técnico-Administrativos em Educação;

III - concessão e emissão de portaria de incentivo à qualificação de Técnico-Administrativo em Educação;

IV - concessão e emissão de portaria de adicional de insalubridade, periculosidade, radiação ionizante e gratificação de raio-x em favor de Técnico-Administrativos em Educação e de docentes;

V - assinatura e emissão de portaria de remoção de Técnico-Administrativos em Educação e de docentes;

VI - assinatura e publicação de homologação de resultados de concursos públicos;

VII - assinatura e publicação de prorrogação do prazo de validade de concurso público;

VIII - assinatura e publicação de edital de concurso público para ingresso na carreira de servidor Técnico-Administrativo em Educação;

IX - assinatura e publicação do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP);

X - assinatura e emissão de portarias de afastamento para participação em programas de pós-graduação stricto sensu ou pós-doutorado no país ou no exterior;

XI - assinatura e emissão de portarias de licença para capacitação;

XII - assinatura e emissão de portaria de afastamento para participação em programa de treinamento regularmente instituído;

XIII - assinatura e emissão de portaria de dispensa do cumprimento de parte da jornada de trabalho para participação em ação de desenvolvimento em serviço; e

XIV - concessão e emissão de portaria do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE). (Alterada pela Portaria n° 2384, de 18 de agosto de 2026)