PORTARIA DCTA/SRH Nº 581, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DCTA/SRH Nº 581, DE 28 DE JULHO DE 2026

Estabelece as Diretrizes e os Critérios para a condução de Processo para Realização de Estágios Acadêmicos no DCTA.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 11 do ROCA 20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; e considerando o que consta dos Processos nº 67700.002202/2026-17 e n° 67700.003697/2026-00, resolve:

Art. 1º Disponibilizar vagas para o desenvolvimento de atividades de estágio curricular obrigatório, não remunerado, a serem desempenhadas nas instalações físicas do Núcleo Corporativo de Tecnologia da Informação (NCTI), por alunos de nível intermediário da área de Informática, e nas instalações do Grupo de Saúde de São José dos Campos (GSAU-SJ), por alunos das seguintes áreas de nível superior: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Art. 2º Fica definida a oferta total de 53 (cinquenta e três) vagas, conforme tabela a seguir, para o desempenho de atividades curriculares por alunos dos cursos referenciados no art. 1º desta Portaria, desde que as Instituições de Ensino (IE) em que estejam devidamente matriculados realizem a habilitação administrativa constante do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, a ser disponibilizado em https://www.dcta.mil.br/, no que se refere à habilitação administrativa das IEs interessadas nas vagas de estágio para o 2º semestre de 2026:

| Área | Vagas |
| -------------------------------------------- | ------------ |
| Graduando em Técnico em Informática | 3 (três) |
| Graduando em Medicina | 12 (doze) |
| Graduando em Odontologia | 14 (catorze) |
| Graduando em Enfermagem | 7 (sete) |
| Graduando em Farmácia Hospitalar | 2 (duas) |
| Graduando em Farmácia Bioquímica/Biomedicina | 3 (três) |
| Graduando em Fisioterapia | 10 (dez) |
| Graduando em Terapia Ocupacional | 2 (duas) |

Art. 3º O preenchimento das vagas disponibilizadas ocorrerá conforme a ordem cronológica de entrega das Propostas de Trabalho.

Art. 4º Os casos não regulamentados por esta Portaria serão resolvidos pelo Diretor-Geral do DCTA, mediante assessoramento da Seção de Recursos Humanos (SRH) do Gabinete.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI