PORTARIA DCTA Nº 534/SDPC, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA DCTA Nº 534/SDPC, DE 21 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso das atribuições estabelecidas no art. 11 do ROCA 20-4 "Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial", aprovado pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.490, de 15 de agosto de 2024, alterada pela Portaria GABAER/GC3 n° 1.096, de 11 de dezembro de 2025; conforme as atribuições delegadas pela Portaria GABAER/GC3 n° 964, de 4 de abril de 2025; de acordo com o art. 6° do Decreto n° 83.937, de 6 de setembro de 1979; e com o disposto nos art. 11 e 12 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999; considerando ainda o que consta na Portaria n° 2.091, de 20 de março de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, resolve:

Subdelegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) para, observada a legislação em vigor, adotar as providências necessárias à realização de concurso público destinado ao provimento dos cargos de nível superior para Professor do Magistério Superior, Pesquisador e Tecnologista e, de nível intermediário, para Técnico A, I, no âmbito do Comando da Aeronáutica e lotação no ITA.

Revoga-se a Portaria DCTA n° 380/SDPC, de 25 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 082, seção 1, página 18, de 5 de maio de 2025.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ten Brig Ar MAURO BELLINTANI