PORTARIA CVM/PTE/Nº 58, DE 23 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CVM/PTE/Nº 58, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º A Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 11 ....

§1º .......

V - o titular da Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência - SDI;

VI - três titulares de Superintendências ou detentores de cargos de nível equivalente;

VII - o responsável pelo Escritório de Governança de Dados;

VIII - o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da CVM; e

IX - o Gestor de Segurança da Informação da CVM.

........................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY