Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CVM/PTE/Nº 233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Comissão de Valores Mobiliários — Secretaria-Executiva
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 16/10/2026Contagem de 7 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 2º: “Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CVM/PTE/Nº 233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca cargo comissionado executivo na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo categoria 2, nível 02 (CCE 2.02), de Assistente Técnico, da unidade Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), para a unidade Divisão de Planejamento e Orçamento Governamental (DIPOG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Comissão de Valores Mobiliários
- Número do ato
- 233
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839525 · na fonte: portaria-cvm/pte/n-233-de-7-de-outubro-de-2026-737465771 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:05.