Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CVM/PTE/Nº 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Comissão de Valores Mobiliários
Ministério da Fazenda
- Data de publicação
- 06/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Contagem de 7 dias conforme LC 95/1998, art. 8º, § 1º.Art. 3º: “Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
PORTARIA CVM/PTE/Nº 232, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca cargos e funções comissionados executivos na estrutura da Comissão de Valores Mobiliários.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo categoria 3, nível 07 (CCE 3.07), de Gerente de Projeto II, da unidade Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), para a unidade Superintendência Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE).
Art. 2º. Realocar uma Função Comissionada Executiva categoria 3, nível 07 (FCE 3.07), de Gerente de Projeto II, da unidade Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), para a unidade Gabinete da Presidência (CGP).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 189
- Página
- 195
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Comissão de Valores Mobiliários
- Número do ato
- 232
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:829483 · na fonte: portaria-cvm/pte/n-232-de-2-de-outubro-de-2026-736581531 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 05:54.