Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Comissão de Valores Mobiliários
- Data de publicação
- 21/08/2026
- Data de assinatura
- 19/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º do Regimento Interno aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de 2021, resolve:
Art. 1º A Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 11\. ............................................................................
I - coordenar a elaboração e propor ao CGE as políticas relacionadas à tecnologia da informação, transformação digital, governança e gestão de dados, proteção de dados pessoais, segurança da informação e cibernética, e continuidade de negócios;
........................................" (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 158
- Página
- 45
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Comissão de Valores Mobiliários
- Número do ato
- 200
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:725417 · na fonte: portaria-cvm/pte/n-200-de-19-de-agosto-de-2026-727031666 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:28.