Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
PORTARIA CVM/PTE/Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Comissão de Valores Mobiliários
- Data de publicação
- 23/06/2026
- Data de assinatura
- 19/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
PORTARIA CVM/PTE/Nº 142, DE 19 DE JUNHO DE 2026
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 13 do Decreto Nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CVM/PTE/Nº 122, de 29 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 03 de junho de 2026, Seção 1, página 83.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 115
- Página
- 35
- Órgão
- Ministério da Fazenda
- Unidade
- Comissão de Valores Mobiliários
- Número do ato
- 142
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:556853 · na fonte: portaria-cvm/pte/n-142-de-19-de-junho-de-2026-713851040 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:54.