Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Portaria CRPS/MPS Nº 991, DE 12 de Junho de 2026
Conselho de Recursos da Previdência Social
- Data de publicação
- 15/06/2026
- Data de assinatura
- 12/06/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
Portaria CRPS/MPS Nº 991, DE 12 de Junho de 2026
Dispõe sobre a desativação da 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CRPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, XVI e XXI do art. 44 do Regimento Interno aprovada pela Portaria MPS nº 125, de 26 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria MPS nº 235, de 3 de fevereiro de 2026 e Portaria MPS 462 de 19 de março de 2026, nos autos do processo SEI nº 10128.004147/2026-33, resolve:
Art. 1º Fica desativada a 2ª Composição Adjunta da 5ª Junta de Recursos, com sede no Distrito Federal, em razão da necessidade de readequação do quadro de conselheiros das Unidades Julgadoras.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO BARBOSA LACERDA
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 109
- Página
- 90
- Órgão
- Ministério da Previdência Social
- Unidade
- Conselho de Recursos da Previdência Social
- Número do ato
- 991
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:535502 · na fonte: portaria-crps/mps-n-991-de-12-de-junho-de-2026-712050135 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:10.