PORTARIA CREF4/SP Nº 4.714, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CREF4/SP Nº 4.714, DE 29 DE JUNHO DE 2026
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região -
CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 9.696/98, e na forma das
suas atribuições regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios objetivos,
transparentes e integrados para a concessão de honrarias no âmbito deste Conselho,
visando valorizar os Profissionais de Educação Física e a sociedade civil que contribuem
para o engrandecimento da profissão no Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO as diretrizes fixadas pelos princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a Administração Pública,
aplicáveis inteiramente aos Conselhos de profissões; e
CONSIDERANDO a deliberação da Reunião de Diretoria realizada em 15 de
junho de 2026; resolve:

Art. 1º - Fica homologado o presente Regulamento de Normas e
Procedimentos para a Indicação da Comenda do Estado de São Paulo CREF4/SP, da
Medalha da Educação Física e da Comenda Benemérita do Estado de São Paulo CREF4/SP,
na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - O regulamento anexo estabelece de forma estrita os critérios, prazos,
vedações e parâmetros institucionais para a outorga das honrarias em comemoração ao
Dia do Profissional de Educação Física.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIALDO TAVARES
ANEXO ÚNICO
REGULAMENTO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A INDICAÇÃO DA
COMENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREF4/SP, DA MEDALHA DA EDUCAÇÃO FÍSICA E
DA COMENDA BENEMÉRITA DO ESTADO DE SÃO PAULO CREF4/SP.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS