PORTARIA CPRN/Com3ºDN/ComOpNav/MB Nº 84/CPRN, DE 19 DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA CPRN/Com3ºDN/ComOpNav/MB Nº 84/CPRN, DE 19 DEZEMBRO DE 2025

Aprova a 3ª Revisão das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN (3ª Revisão).

O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, em cumprimento ao Decreto no 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e pela Portaria nº 135/ComOpNav, de 27 de novembro de 2018, resolve:

Art.1º Aprovar a 3ª Revisão das Normas e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte - NPCP-RN (3ª Revisão), que se encontram publicadas na página "https://www.marinha.mil.br/cprn/npcp".

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 58/CPRN, de 4 de outubro de 2023.

Art. 3º Esta Norma entra em vigor na presente data.

CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU